A Câmara Municipal de Montauri, Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Via Cadorna, nº 460,
Centro, Montauri/RS, CEP 99255-000, inscrita no CNPJ sob o nº 29.433.284/0001- 91, por seu Presidente infra-assinado, vem, por meio da presente, declarar o que segue: Atendendo à solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, informamos que esta Casa Legislativa nunca realizou concurso público para provimento de cargos efetivos, desde a sua instalação até a presente data. Tal circunstância decorre do porte reduzido da estrutura administrativa da Câmara Municipal, que atualmente conta apenas com dois servidores em exercício, sendo uma Secretária Legislativa e um Assessor Jurídico, ambos nomeados para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, conforme previsão legal e compatibilidade com a demanda institucional. Destacamos, ainda, que a inexistência de concursos anteriores não reflete omissão, mas sim a realidade funcional e operacional da Câmara de Vereadores de Montauri, que atua de forma proporcional às suas competências legais, estrutura física e limites orçamentários. Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossa disposição em colaborar com os órgãos de controle e reafirmamos o compromisso desta Casa com a legalidade, a transparência e a boa gestão pública.

Montauri (RS), 27 de maio de 2026.

Luiz Antonio Canossa
Presidente da Câmara Municipal de Montauri.